REGULAMENTO INTERNO
1. Objetivo
2. Competência
3. Apresentação de queixas
4. Conteúdo da queixa
5. Tratamento da queixa
6. Comunicação com o autor da queixa
7. Soluções
8. Documentação e relatórios
9. Confidencialidade
10. Proteção do autor da queixa
1. Objetivo
O Regulamento Interno estabelece o processo de apresentação e tratamento de queixas.
2. Competência
A Empresa estabelecerá um gabinete independente e confidencial para receber e tratar as queixas.
3. Apresentação de queixas
Qualquer pessoa ou grupo que acredite ter sido afetado por uma violação por parte da empresa pode apresentar uma queixa. As queixas podem ser apresentadas através de uma variedade de canais, incluindo correio eletrónico, telefone ou um formulário online.
4. Conteúdo da queixa
A queixa deve incluir informações sobre a natureza do incidente , a pessoa ou grupo afetado, o local e a hora da incidente e quaisquer provas.
5. Tratamento da queixa
O organismo competente analisa cada queixa recebida e, se for caso disso, dá início a uma investigação. A investigação deve ser exaustiva, imparcial e atempada. O queixoso receberá uma resposta à sua queixa no prazo máximo de sete dias úteis.
6. Comunicação com o autor da queixa
Se for legalmente permitido e solicitado pelo autor da queixa, este será informado do progresso e do resultado da investigação.
7. Soluções
Se a queixa se revelar bem fundamentada, a empresa tomará as medidas adequadas para remediar o incidente. Estas ações podem incluir a cessação da relação comercial com o fornecedor que cometeu o incidente ou a introdução de alterações nas políticas e práticas da empresa.
8. Documentação e relatórios
Todas as queixas e as ações resultantes são documentadas. Um resumo das queixas e das medidas tomadas é comunicado à administração e às entidades competentes.
9. Confidencialidade
A identidade do queixoso é mantida confidencial, exceto se solicitado ou exigido por lei.
10. Proteção do autor da queixa
A empresa assegurará que não haverá represálias contra os autores das queixas.
